Uma mulher relata à polícia ter sofrido agressões físicas e psicológicas de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento por cinco anos. As agressões ocorreram no domicílio onde residiam e foram motivadas por ciúmes e controle, culminando em ameaças de morte. Diante dessa situação, a vítima busca medidas de proteção e responsabilização do agressor. A Lei Maria da Penha, em sua essência, visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos para sua proteção e punição dos agressores. Considerando o exposto e a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação da Lei nº 11.340/2006 neste caso.