Questões de Concurso

Um militar estadual do Piauí, após 35 anos de serviço ativo, solicita sua transferência para a reserva remunerada. A Lei Federal nº 13.954/2019, ao alterar o Decreto-Lei nº 667/1969, estabeleceu novas normas gerais para a inatividade militar, que devem ser observadas pelos estados. Considerando essas alterações e a simetria com as Forças Armadas, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos da inatividade militar conforme a legislação federal.

(a)

A transferência para a reserva remunerada a pedido, após a vigência da Lei nº 13.954/2019, exige um tempo mínimo de 30 anos de serviço ativo para todos os militares, independentemente de serem oficiais de academia ou praças.

(b)

A reserva de ofício ocorre exclusivamente quando o militar atinge a idade-limite, que é fixada em 65 anos para todos os postos e graduações, sem exceção.

(c)

A Lei nº 13.954/2019 estabeleceu que o tempo mínimo de serviço para a transferência para a reserva remunerada a pedido é de 35 anos, aplicável tanto a oficiais formados em academias quanto a praças.

(d)

O adicional de compensação por disponibilidade militar, criado pela Lei nº 13.954/2019, não compõe os proventos da inatividade, sendo pago apenas aos militares da ativa.

(e)

A Lei nº 13.954/2019 unificou as idades-limite para a reserva de ofício, estabelecendo 60 anos como teto para todos os militares, incluindo oficiais-generais.