Questões de Concurso

O Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí (Lei nº 5.378/2004) e suas atualizações estabelecem as regras para a remuneração dos militares estaduais. A estrutura remuneratória é composta por diversas parcelas, que refletem a complexidade e as responsabilidades do serviço militar. Um militar que ingressou na Corporação há alguns anos e busca entender sua remuneração atual deve conhecer os componentes básicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma parcela remuneratória prevista na legislação.

(a)

O soldo é a parcela básica da remuneração, mas seu valor é fixado anualmente pelo Congresso Nacional, independentemente da graduação do militar.

(b)

O adicional de tempo de serviço é uma gratificação automática concedida a todos os militares, sem a necessidade de comprovação de tempo de serviço específico.

(c)

A gratificação de risco de vida é um direito adquirido de todos os militares, sendo um valor fixo e inalterável, pago mensalmente independentemente da função exercida.

(d)

O adicional de habilitação é devido em razão de cursos realizados com aproveitamento, com percentuais progressivos que variam conforme o nível do curso.

(e)

O auxílio-alimentação é uma parcela remuneratória obrigatória, com valor fixo estipulado em lei, pago a todos os militares estaduais, ativos e inativos.