Questões de Concurso

O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí (CEDME/PI), instituído pela Lei Estadual nº 7.725/2022, estabelece um conjunto de normas que regem a conduta e a disciplina dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Ao analisar os sujeitos passivos da referida lei, é fundamental compreender seu alcance e suas exclusões. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação de um militar em relação ao CEDME/PI.

(a)

O militar reformado está sujeito ao Código de Ética e Disciplina, devendo observar todas as suas disposições, especialmente no que tange à conduta em eventos públicos.

(b)

Alunos de cursos militares, mesmo que em regime de internato, não estão sujeitos ao Código de Ética e Disciplina, respondendo apenas às normas internas da instituição de ensino.

(c)

O militar da reserva remunerada, quando convocado para atividade, submete-se integralmente ao Código de Ética e Disciplina, sem qualquer ressalva quanto à legislação específica que o rege.

(d)

O militar agregado ou que ocupe cargo civil, mesmo que fora da função militar típica, permanece sujeito ao Código de Ética e Disciplina em relação às suas condutas.

(e)

As Organizações Militares (OM) são definidas apenas como os comandos gerais e diretorias, não abarcando unidades de ensino ou presídios militares para fins disciplinares.