Questões de Concurso

A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Piauí (LOB) estabelece a estrutura e o funcionamento da Corporação. Um dos aspectos fundamentais abordados é a sua finalidade e a sua subordinação. Considerando a Lei nº 3.529, de 20/10/1977, que dispõe sobre a LOB da PMPI, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a subordinação da Polícia Militar do Estado do Piauí.

(a)

A Polícia Militar do Piauí é uma instituição de caráter civil, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, e é subordinada ao Secretário de Segurança Pública.

(b)

A Polícia Militar do Piauí é uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, sendo sua principal finalidade o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no âmbito estadual.

(c)

A Polícia Militar do Piauí é uma instituição militar estadual, com funções de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, sendo subordinada diretamente ao Governador do Estado.

(d)

A Polícia Militar do Piauí possui natureza militar, mas sua subordinação é exclusiva ao Comandante Geral da Corporação, sem vinculação direta com o Poder Executivo estadual.

(e)

A principal função da Polícia Militar do Piauí é a investigação criminal, atuando de forma independente da Polícia Civil, e sua subordinação é ao Poder Judiciário.