Questões de Concurso

Um militar estadual do Piauí, ao analisar sua remuneração, verifica a existência de parcelas que compõem seus proventos, incluindo o soldo e adicionais. A Lei Federal nº 13.954/2019 trouxe alterações significativas na estrutura remuneratória dos militares das Forças Armadas, servindo de parâmetro para os estados. Considerando essas alterações e sua aplicação por simetria, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses adicionais e sua finalidade.

(a)

O Adicional de Habilitação é concedido em razão de cursos realizados com aproveitamento, com percentuais progressivos que podem chegar a 73% para altos estudos, e incide sobre o soldo, compondo os proventos da inatividade.

(b)

O Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar é uma parcela mensal devida pela dedicação exclusiva, mas não compõe os proventos da inatividade, sendo paga apenas enquanto o militar estiver na ativa.

(c)

A Gratificação de Representação é devida a todos os militares, independentemente do posto ou graduação, e possui um percentual fixo de 5% sobre o soldo, sendo incorporada integralmente aos proventos de inatividade.

(d)

O Auxílio-Transporte é concedido apenas aos militares que utilizam transporte público, com valor fixo estabelecido em lei estadual, e não se destina a cobrir despesas com transporte individual.

(e)

O Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar é uma parcela que visa recompensar o serviço em locais de difícil provimento, sendo paga apenas para praças e não compondo os proventos da inatividade.