Questões de Concurso

O Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí (Lei nº 5.378/2004) e suas atualizações definem a estrutura remuneratória dos militares estaduais. Um dos componentes dessa remuneração é o soldo, que varia de acordo com o posto ou graduação. Além do soldo, outros adicionais e gratificações podem ser incorporados aos vencimentos. Assinale a alternativa que apresenta um elemento corretamente relacionado à remuneração do militar estadual, conforme a legislação pertinente.

(a)

O adicional de tempo de serviço é concedido automaticamente a cada cinco anos de serviço prestado, sem a necessidade de requerimento formal por parte do militar.

(b)

O adicional de periculosidade é devido ao militar que, em razão do cargo ou função, esteja exposto a risco de vida permanente.

(c)

A gratificação de comando é devida exclusivamente a oficiais superiores, independentemente da função de comando exercida, e é sempre incorporada aos proventos de inatividade.

(d)

O soldo é a parte fixa da remuneração, correspondente ao valor básico atribuído a cada posto ou graduação, e não sofre qualquer alteração em função de tempo de serviço ou desempenho.

(e)

O auxílio-alimentação é um direito de todos os militares estaduais, sendo pago em espécie e com valor fixo estabelecido em lei, independentemente da situação de inatividade.