Questões de Concurso

A promoção é um direito e um dever dos militares estaduais, visando o desenvolvimento na carreira e o reconhecimento por mérito e tempo de serviço. No Piauí, a Lei Complementar nº 68/2006 e seu regulamento (Decreto nº 12.422/2006) estabelecem as normas para a promoção de praças. Um militar que almeja ascender na carreira deve estar ciente dos requisitos e das modalidades de promoção. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto do sistema de promoção de praças na PMPI.

(a)

A promoção por mérito é a modalidade que considera exclusivamente o tempo de serviço prestado à Corporação, sem qualquer avaliação de desempenho ou cursos.

(b)

A promoção por tempo de serviço é concedida anualmente a todos os praças que completarem 10 anos de serviço, independentemente de vagas disponíveis ou de requisitos adicionais.

(c)

A promoção 'post mortem' ocorre quando o militar falecido em serviço é promovido postumamente à graduação superior, como forma de reconhecimento, desde que preencha os requisitos de tempo de serviço.

(d)

A promoção por bravura é aplicada ao praça que demonstrar excepcional coragem e iniciativa em situações de risco, podendo ocorrer independentemente de vaga e de tempo de serviço mínimo.

(e)

O Quadro de Acesso para promoção por merecimento é elaborado semestralmente, considerando apenas a pontuação obtida em cursos de aperfeiçoamento, sem levar em conta a assiduidade.