Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em pagar por um serviço, proferiu ofensas direcionadas à sua cor de pele, utilizando termos pejorativos e humilhantes. O cliente, sentindo-se profundamente ofendido e discriminado, registrou um boletim de ocorrência. Ao analisar o caso, a autoridade policial e o Ministério Público devem considerar a conduta do agressor à luz da legislação que tipifica crimes resultantes de preconceito.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, pois ofende a honra subjetiva da vítima, e a ação penal depende de representação no prazo de seis meses.

(b)

Trata-se de crime de racismo, equiparado à injúria racial, conforme a Lei nº 14.532/2023, sendo um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à ação penal pública incondicionada.

(c)

A ofensa à honra em razão da cor configura injúria racial, que, embora prevista na Lei nº 7.716/1989, ainda se submete aos prazos decadenciais dos crimes contra a honra, necessitando de representação.

(d)

Por ter ocorrido em um contexto de relação de consumo, a conduta deve ser tratada no âmbito do Direito do Consumidor, sem configurar crime penal, mas passível de indenização por danos morais.

(e)

A ofensa, por ser verbal e direcionada a um indivíduo específico, não atinge a coletividade, afastando a configuração de crime de racismo e configurando apenas contravenção penal.