Questões de Concurso

Em Guararema (SP), a Secretaria Municipal de Educação orienta as escolas sobre os princípios que devem nortear o processo educacional, conforme estabelecido na Constituição Federal. A ênfase recai sobre a garantia do direito à educação e a promoção de um ambiente escolar inclusivo e democrático.

(a)

O artigo 206 da Constituição Federal estabelece o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais como princípios fundamentais.

(b)

Um dos princípios constitucionais da educação é a limitação do acesso ao ensino superior, reservando-o apenas para uma elite intelectual, a fim de manter um padrão de excelência.

(c)

A Constituição Federal de 1988 prevê que o ensino será ministrado com base na uniformidade de métodos e conteúdos em todas as escolas do país, vedando o pluralismo pedagógico.

(d)

O princípio da gestão democrática do ensino público, previsto constitucionalmente, deve ser aplicado de forma restrita, sem a participação efetiva da comunidade escolar nas decisões.

(e)

A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à aprendizagem ao longo da vida, focando apenas na educação básica obrigatória.