Questões de Concurso

Em um município do interior de São Paulo, a escola identificou que um aluno frequentemente apresenta sinais de agressões físicas e verbais em casa, além de negligência por parte dos responsáveis. Diante dessa situação, a equipe pedagógica precisa agir conforme a legislação que protege crianças e adolescentes.

(a)

A escola deve registrar o caso internamente e orientar os pais a procurarem ajuda profissional, sem a necessidade de comunicar o Conselho Tutelar, a menos que haja risco iminente de morte.

(b)

A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

(c)

A escola deve apenas notificar o Ministério Público, pois o Conselho Tutelar não possui atribuição legal para intervir em situações de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

(d)

A responsabilidade de comunicar tais fatos ao Conselho Tutelar é exclusiva dos profissionais de saúde, não cabendo à escola essa notificação compulsória.

(e)

A escola pode decidir se comunica ou não o Conselho Tutelar, dependendo da gravidade percebida, pois a comunicação compulsória só se aplica a casos confirmados e não a meras suspeitas.