Questões de Concurso

A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e sedimentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma mudança paradigmática na forma como a sociedade e o Estado tratam crianças e adolescentes. Em relação a essa doutrina, é correto afirmar que ela reconhece os jovens como sujeitos de direitos.

(a)

A doutrina da proteção integral, ao contrário da anterior doutrina da situação irregular, considera a criança e o adolescente como objetos de proteção estatal, necessitando de intervenção direta do Estado em suas vidas.

(b)

O reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos pela doutrina da proteção integral implica a garantia de proteção, mas sem desconsiderar a autonomia da vontade e o interesse primordial do adolescente.

(c)

A doutrina da proteção integral foca exclusivamente na responsabilidade dos pais e da família, isentando o Estado de sua obrigação de garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

(d)

A principal característica da doutrina da proteção integral é a aplicação de medidas socioeducativas a todos os adolescentes que apresentem condutas consideradas de risco, independentemente de terem cometido ato infracional.

(e)

A doutrina da proteção integral, ao estabelecer a maioridade penal aos 18 anos, isenta os adolescentes infratores de qualquer responsabilização, focando apenas em medidas protetivas.