Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Um dos seus pilares é a garantia do direito à educação, que deve ser oferecida com qualidade e equidade a todos os estudantes.

(a)

A LDB determina que o ensino fundamental seja obrigatório e gratuito, mas permite a cobrança de taxas em instituições privadas para cobrir custos operacionais.

(b)

De acordo com a LDB, a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo o ensino médio a etapa que deve garantir a formação básica do cidadão.

(c)

A LDB prevê que o currículo da educação básica deve ter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, que será definida pelo sistema de ensino e pelas unidades escolares.

(d)

A LDB estabelece que a avaliação da aprendizagem deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, e que os resultados devem ser utilizados para a recuperação e o aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem.

(e)

A LDB define que a responsabilidade pela oferta da educação infantil é exclusiva dos municípios, enquanto o ensino fundamental e médio compete aos estados e à União.