Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Bariri (SP) está revisando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar as ações de sua secretaria. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece normas para a organização, planejamento, programação e execução dos serviços de saúde. Considerando o arcabouço legal do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das disposições gerais da referida lei.

(a)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, cabendo aos municípios a responsabilidade exclusiva pela sua promoção, proteção e recuperação, excluindo a participação da família e da sociedade.

(b)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, sendo que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(c)

As instituições privadas são proibidas de participar do Sistema Único de Saúde, mesmo em caráter complementar, para garantir a exclusividade do atendimento público.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 dispõe apenas sobre a organização dos serviços de saúde, sem abordar a promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

(e)

O SUS abrange apenas as instituições públicas estaduais e municipais, não incluindo as instituições federais ou aquelas envolvidas com pesquisa e insumos médicos.