Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, ao realizar uma visita domiciliar em um bairro de Bariri (SP), observou que diversas famílias apresentavam condições precárias de saneamento básico e acesso limitado à água potável. Essas condições, segundo a Lei 8.080/90, são consideradas determinantes e condicionantes da saúde, influenciando diretamente o bem-estar da população.

(a)

A Lei 8.080/90 define que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, cabendo a este prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, incluindo a garantia de saneamento básico e acesso à água potável.

(b)

As condições de saneamento básico e acesso à água potável são fatores que influenciam a saúde, mas a responsabilidade primordial por sua melhoria recai exclusivamente sobre os cidadãos, não sobre o Estado.

(c)

A Lei 8.080/90 foca apenas na assistência médica curativa, não abordando fatores ambientais ou sociais como determinantes da saúde da população.

(d)

Embora o Estado tenha um papel, a Lei 8.080/90 estabelece que a iniciativa privada é a única responsável por garantir o saneamento básico e o acesso à água potável em áreas urbanas.

(e)

A Lei 8.080/90 considera que a saúde é um direito individual e não um dever do Estado, portanto, as condições de saneamento e água são de responsabilidade exclusiva da sociedade civil.