Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Bariri (SP) envolve a articulação entre diferentes esferas de governo. A Lei 8.080/90 estabelece atribuições comuns às três instâncias de governo (União, Estados e Municípios), visando a organização e o funcionamento do sistema.

(a)

A União é a única responsável por definir as normas técnicas e os padrões de qualidade para a assistência à saúde em todo o território nacional, enquanto estados e municípios apenas executam as ações.

(b)

Os municípios, em conjunto com estados e a União, têm a atribuição de elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde, além de organizar e coordenar o sistema de informação em saúde.

(c)

A elaboração de propostas orçamentárias e a administração dos recursos financeiros destinados à saúde são de responsabilidade exclusiva da União, não envolvendo estados e municípios.

(d)

A responsabilidade pela execução da maioria das ações e serviços de saúde recai sobre a União, que financia e estrutura o sistema, enquanto municípios e estados têm papel secundário.

(e)

A Lei 8.080/90 determina que a vigilância sanitária e epidemiológica são atribuições exclusivas dos estados, não podendo ser realizadas pelos municípios.