Questões de Concurso

Durante um debate em uma rede social, um usuário publicou comentários ofensivos e discriminatórios contra um grupo religioso minoritário, incitando o ódio e a intolerância. A conduta do usuário gerou grande repercussão e indignação. Considerando a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a tipificação penal aplicável a essa situação?

(a)

A Lei nº 7.716/1989 abrange apenas atos de violência física direta contra indivíduos, não se aplicando a discursos de ódio proferidos em ambiente virtual.

(b)

A publicação de comentários discriminatórios e incitação ao ódio contra grupo religioso em rede social configura crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989, por incitar a discriminação e o preconceito.

(c)

O crime de injúria racial, previsto no Código Penal, é o único aplicável a ofensas contra grupos religiosos, excluindo a incidência da Lei nº 7.716/1989.

(d)

A lei em questão protege apenas contra discriminação baseada em raça ou cor, não se estendendo a outras formas de preconceito, como o religioso ou de orientação sexual.

(e)

A responsabilidade penal recai exclusivamente sobre a plataforma da rede social, que falhou em moderar o conteúdo, isentando o usuário de qualquer punição.