Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Pelotas, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo, aguarda a nomeação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas estabelece as diretrizes para o provimento de cargos. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de provimento inicial e suas implicações.

(a)

A nomeação para cargo efetivo ocorre mediante concurso público, e a aprovação confere direito imediato à posse, independentemente da ordem de classificação.

(b)

A nomeação é a forma de provimento originário que marca o início da relação com a Administração Pública, exigindo aprovação em concurso público e obedecendo à ordem de classificação para a investidura.

(c)

O concurso público é apenas uma formalidade, e a nomeação pode ocorrer por critério de conveniência e oportunidade da autoridade superior, sem necessidade de comprovação de habilitação.

(d)

A nomeação para cargos em comissão independe de concurso público, mas a posse só é efetivada após a comprovação de experiência profissional prévia de, no mínimo, cinco anos na área.

(e)

A aprovação em concurso público garante a nomeação em até 90 dias após a homologação do resultado, sendo vedada a nomeação para cargos em comissão durante esse período.