Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Pelotas, estável no serviço público, foi demitido de seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar. Posteriormente, uma decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do ato de demissão. Diante dessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas prevê um mecanismo de retorno ao cargo. Qual o nome dessa forma de provimento e qual sua principal característica?

(a)

Readaptação, que é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado após a invalidação de sua demissão.

(b)

Reversão, que consiste no retorno do servidor aposentado por invalidez quando cessam os motivos que a determinaram.

(c)

Reintegração, que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou ao cargo resultante de sua transformação, quando a demissão foi invalidada por decisão judicial ou administrativa.

(d)

Aproveitamento, que é a designação de servidor que se encontrava em disponibilidade para o exercício de cargo público vago.

(e)

Promoção, que é a ascensão do servidor a um nível ou classe superior dentro da mesma carreira, observados os critérios de antiguidade e/ou merecimento.