Questões de Concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução visando aprimorar a política antimanicomial no sistema de justiça, com foco na desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais que estão em conflito com a lei. A resolução busca garantir que o tratamento seja humanizado e que as decisões judiciais considerem alternativas terapêuticas.

(a)

A Resolução nº 487/2023 do CNJ determina a extinção imediata de todos os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no país, sem previsão de alternativas.

(b)

A resolução estabelece diretrizes para a desinstitucionalização e o tratamento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, priorizando medidas terapêuticas e a não privação de liberdade quando possível, em conformidade com a política antimanicomial.

(c)

A Resolução nº 487/2023 apenas regulamenta a manutenção dos manicômios judiciários, sem propor mudanças significativas na política de saúde mental para pessoas em conflito com a lei.

(d)

O CNJ, com a Resolução nº 487/2023, autoriza a internação compulsória de qualquer pessoa com transtorno mental, mesmo que não tenha cometido crime, para fins de tratamento.

(e)

A política antimanicomial, conforme a Resolução nº 487/2023, visa a perpetuação da internação em hospitais psiquiátricos, dificultando a reinserção social dos indivíduos.