Questões de Concurso

Um indivíduo é acusado de tortura contra um detento em uma delegacia de polícia. A defesa alega que as ações foram tomadas para obter confissão de um crime grave e que, em situações extremas, a obtenção de informações justifica o uso de métodos coercitivos. A promotoria, por outro lado, sustenta a aplicação rigorosa da lei que criminaliza a tortura.

(a)

A Lei nº 9.455/1997 permite a relativização da tortura em casos de necessidade de obtenção de confissão, desde que o método não seja excessivamente violento.

(b)

A Convenção Contra a Tortura e a Lei nº 9.455/1997 estabelecem que a tortura é um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, não admitindo justificativas como a obtenção de confissão.

(c)

A tortura é considerada um crime relativo, cuja caracterização depende da gravidade da violência empregada e da confissão obtida.

(d)

A Lei nº 9.455/1997 apenas tipifica a tortura física, excluindo as formas de tortura psicológica ou moral.

(e)

A obtenção de confissão, mesmo que por meios coercitivos, é um direito do Estado para garantir a segurança pública, e a tortura pode ser um instrumento legítimo nesse processo.