Questões de Concurso

Um indivíduo, após ser preso em flagrante por porte de drogas para consumo pessoal, alega em depoimento que a abordagem policial foi desproporcional e que os policiais o ofenderam verbalmente com termos pejorativos relacionados à sua orientação sexual. O caso levanta discussões sobre a responsabilidade penal em contextos de violência e discriminação. Considerando a legislação pertinente e os princípios de direitos humanos, analise a situação.

(a)

A responsabilidade penal do indivíduo pelo porte de drogas deve ser analisada independentemente das condutas dos policiais, pois os crimes são fatos isolados.

(b)

As ofensas verbais relacionadas à orientação sexual podem configurar crime de injúria, e a conduta dos policiais, se comprovada, pode configurar crime de racismo ou injúria qualificada pela LGBTQIAPN+fobia, dependendo da tipificação específica.

(c)

A orientação sexual da pessoa não possui relevância jurídica no contexto da abordagem policial, sendo as ofensas verbais meros desabafos sem consequências legais.

(d)

A responsabilidade penal dos policiais por ofensas verbais só pode ser discutida se houver agressão física, pois a lei protege apenas a integridade corporal.

(e)

O crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989, abrange exclusivamente a discriminação por raça ou cor, não se estendendo a outras formas de preconceito como a LGBTQIAPN+fobia.