Questões de Concurso

Um indivíduo é denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de lesão corporal grave, motivado por preconceito contra a orientação sexual da vítima. A investigação aponta que o agressor proferiu xingamentos homofóbicos antes de cometer o ato. A situação exige a análise da tipificação penal e dos conceitos fundamentais de discriminação.

(a)

A Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito, aplica-se exclusivamente a casos de racismo, não abrangendo outras formas de discriminação como a LGBTQIAPN+fobia.

(b)

A lesão corporal motivada por LGBTQIAPN+fobia pode ser considerada um crime de racismo, conforme a interpretação extensiva da Lei nº 7.716/1989, ou ser tratada como crime autônomo com qualificadora de motivo torpe ou preconceito.

(c)

O preconceito baseado na orientação sexual da vítima não é considerado um motivo relevante para qualificar um crime de lesão corporal, sendo apenas um circunstância irrelevante.

(d)

A Lei nº 7.716/1989 não prevê a figura do etarismo ou da aporofobia, sendo estes conceitos alheios à legislação sobre crimes resultantes de preconceito.

(e)

A responsabilidade penal por lesão corporal é objetiva, não se considerando o dolo ou a motivação preconceituosa do agente.