Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, conforme estabelece o Código Penal brasileiro, o que significa que, para fins de aplicação da lei penal, o marco temporal relevante é a conduta do agente, e não a eventual consumação posterior.
