O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas (RDPM), aprovado pelo Decreto Estadual nº 37.042/1996, estabelece que a punição disciplinar de detenção, que pode ser cumprida em cela disciplinar ou em local apropriado, não pode exceder o prazo de 30 dias, sendo que o militar detido não fica isento das suas obrigações militares.