Um indivíduo, insatisfeito com a demora no atendimento de um parente em uma unidade de saúde, passou a constranger um funcionário com ameaças verbais e empurrões, com o objetivo de que este agilizasse o procedimento médico. Tal conduta, embora reprovável, não se enquadra no crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/1997, pois a finalidade não era obter informação ou declaração, nem aplicar castigo pessoal, tampouco se tratava de discriminação racial ou religiosa.