Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Um indivíduo, agindo por motivo de intolerância religiosa, constrange outra pessoa, mediante violência física, a realizar um ato que configura crime de furto. Nesse cenário, a conduta do agressor se amolda perfeitamente ao tipo penal de tortura discriminatória, conforme previsto na Lei nº 9.455/1997, o que enseja a aplicação de pena de reclusão de 2 a 8 anos.