Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, estabelece um marco legal para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. No âmbito educacional, a lei reforça a importância da inclusão e do acesso à educação em todos os níveis e modalidades. Diante desse contexto, analise as afirmativas sobre as disposições da LBI em relação à educação.

(a)

A LBI determina que o atendimento educacional especializado seja oferecido preferencialmente em instituições separadas, para não sobrecarregar as escolas regulares.

(b)

A lei assegura que pessoas com deficiência têm direito a um currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades, garantindo o acesso ao aprendizado e à participação.

(c)

A LBI prevê que a matrícula em escolas regulares é facultativa para pessoas com deficiência, cabendo aos pais ou responsáveis a decisão sobre a inclusão escolar.

(d)

O direito à educação para pessoas com deficiência, segundo a LBI, é garantido apenas na educação básica, não se estendendo ao ensino superior ou à formação profissional.

(e)

A LBI flexibiliza a obrigatoriedade de acessibilidade nas edificações escolares, permitindo que adaptações sejam realizadas apenas quando houver recursos disponíveis.