Questões de Concurso

Um município brasileiro, ao elaborar seu plano de educação, busca alinhar suas metas e estratégias com as diretrizes nacionais para garantir a qualidade e a equidade no sistema de ensino. Considerando a estrutura federativa e o princípio da colaboração, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre os entes federados na garantia da efetividade do projeto da Educação Nacional.

(a)

A União possui a incumbência exclusiva de definir o currículo para todos os estados e municípios, garantindo uniformidade em todo o território nacional.

(b)

Os estados são responsáveis por implementar o regime de colaboração, definindo as metas e estratégias para os municípios, que devem apenas executar as diretrizes estaduais.

(c)

O regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios visa assegurar a efetividade do projeto da Educação Nacional, com a União exercendo caráter supletivo e os demais entes atuando de forma autônoma, porém articulada.

(d)

Cada ente federado atua isoladamente na definição de suas políticas educacionais, sem a necessidade de articulação ou colaboração, pois a autonomia é o princípio fundamental.

(e)

A colaboração se restringe à partilha de recursos financeiros, não abrangendo a definição de metas, estratégias ou a organização curricular.