Questões de Concurso

Um professor recém-contratado em uma escola pública de educação especial está buscando compreender as diretrizes que norteiam o atendimento a estudantes com deficiência. Ele se depara com o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diante desse novo marco regulatório, é fundamental que ele compreenda seus objetivos centrais.

(a)

O decreto visa segregar os estudantes com deficiência em escolas especializadas, garantindo um atendimento isolado e específico para cada tipo de necessidade.

(b)

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, conforme o decreto, tem como foco principal a promoção da inclusão e o acesso de todos os estudantes ao sistema educacional comum, com o suporte necessário.

(c)

O documento estabelece que a educação especial é opcional para os estudantes com deficiência, cabendo aos pais a decisão de matricular seus filhos em escolas regulares ou especializadas.

(d)

A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, criada pelo decreto, tem como objetivo principal a fiscalização e punição das escolas que não cumprem as metas de inclusão estabelecidas.

(e)

O decreto limita o atendimento educacional especializado apenas aos estudantes com deficiência intelectual, excluindo outras necessidades educacionais especiais.