Questões de Concurso

O Decreto nº 7.611/2011 regulamenta a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Ele detalha as diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e estabelece a articulação entre as políticas de educação especial e as demais políticas educacionais.

(a)

O AEE deve ser ofertado apenas para alunos com deficiência intelectual, desconsiderando outras necessidades educacionais especiais.

(b)

O decreto define o AEE como um serviço que deve ser oferecido preferencialmente no contraturno escolar, nas salas de aula comuns, com o apoio de profissionais especializados.

(c)

A responsabilidade pela oferta do AEE é exclusiva das famílias dos alunos com deficiência, que devem buscar recursos por conta própria.

(d)

O AEE deve ser organizado para todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em escolas regulares, com o objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem.

(e)

O decreto estabelece que o AEE deve substituir o ensino regular para alunos com deficiência, garantindo um currículo diferenciado e isolado.