Questões de Concurso

Um cidadão de Ipatinga (MG) se sentiu lesado por uma decisão administrativa que, em sua opinião, violou seus direitos fundamentais. Ele alega que a administração pública agiu de forma arbitrária ao negar um benefício ao qual teria direito, sem apresentar justificativa plausível e sem lhe dar a oportunidade de se defender adequadamente. A situação levanta questões sobre a atuação do Estado e os direitos que devem ser garantidos a todos os indivíduos.

(a)

O Estado possui responsabilidade objetiva por qualquer ato de seus agentes que cause dano a terceiros, independentemente de culpa ou dolo, sendo a vítima obrigada a provar a relação causal e o prejuízo.

(b)

A responsabilidade civil do Estado é afastada quando o ato lesivo é praticado por um agente público que age no exercício de suas funções, cabendo ao particular buscar reparação diretamente do agente.

(c)

Em casos de danos causados por atos de agentes públicos, a responsabilidade do Estado é objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, exigindo-se a comprovação do nexo causal entre a conduta do agente e o dano sofrido pelo particular.

(d)

O Estado só responde civilmente por atos omissivos de seus agentes, quando houver culpa comprovada do agente público, sendo a responsabilidade subjetiva nesses casos.

(e)

A responsabilidade do Estado por atos de seus agentes é sempre subjetiva, dependendo da comprovação de dolo ou culpa do agente público para que haja o dever de indenizar.