Questões de Concurso

Um funcionário da prefeitura de Ipatinga (MG), responsável pela fiscalização de obras, recebeu uma proposta de um empreiteiro para 'facilitar' a aprovação de uma construção irregular em troca de dinheiro. O servidor, ciente de que tal ato configuraria improbidade administrativa, recusou a oferta e decidiu instaurar o processo administrativo cabível para apurar a irregularidade. Sua conduta visa coibir atos que atentem contra os princípios da administração pública e a moralidade administrativa.

(a)

A recusa da oferta de propina e a instauração do processo administrativo demonstram a intenção do servidor de agir em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, pois ele está zelando pelos princípios da legalidade e moralidade.

(b)

A Lei nº 8.429/1992 considera ato de improbidade administrativa apenas o recebimento efetivo de vantagem indevida, não punindo a mera tentativa ou a recusa em participar de atos ilícitos.

(c)

O servidor que recusa uma oferta de propina e age para coibir uma irregularidade administrativa está, na verdade, violando o princípio da eficiência, pois poderia ter agilizado o processo de outra forma.

(d)

A Lei de Improbidade Administrativa se aplica apenas a atos de corrupção passiva, não abrangendo condutas de particulares que tentam subornar agentes públicos.

(e)

A conduta do servidor, ao recusar a propina, configura um ato de improbidade por enriquecimento ilícito, pois ele poderia ter se beneficiado da situação.