Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Verde - GO

Concurso: Prefeitura de Rio Verde - GO
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UniRV

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC646157

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Com base na Portaria GM/MS nº 2.304/2023, que trata da formação técnica de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), assinale a alternativa correta:

(a)

A participação na formação técnica exige o atendimento aos critérios definidos pela Portaria, incluindo vínculo como Agente Comunitário de Saúde e registro/cadastro nos sistemas oficiais indicados pelo Ministério da Saúde.

(b)

A participação no curso técnico está condicionada exclusivamente ao interesse do ACS, sendo dispensados critérios formais estabelecidos na Portaria.

(c)

O curso técnico previsto na Portaria destina-se exclusivamente aos Agentes de Combate às Endemias, não sendo aplicável aos Agentes Comunitários de Saúde.

(d)

A formação técnica prevista na Portaria é facultativa para os entes federativos, não havendo qualquer definição de responsabilidades entre as esferas de governo.