Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Verde - GO

Concurso: Prefeitura de Rio Verde - GO
Cargo: Fiscal de Edificações e Loteamentos (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UniRV

Cargo:

Fiscal de Edificações e Loteamentos (Nível Médio)

Disciplina: Direito Urbanístico

FC646216

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Durante uma vistoria, você encontra uma edificação comercial na Zona Residencial III (ZR-III) que está utilizando o afastamento frontal como estacionamento de veículos. O proprietário argumenta que é permitido, já que o estacionamento é descoberto e o afastamento frontal tem 5 m. Você corretamente avalia que essa situação está:

(a)

Regular, já que a legislação determina para esse caso um afastamento frontal mínimo de 5 m.

(b)

Irregular, pois o estacionamento deve ser coberto.

(c)

Regular, já que a legislação determina para esse caso um afastamento frontal mínimo de 3 m e que o estacionamento seja descoberto.

(d)

Irregular, já que a legislação proíbe esse tipo de utilização em Zonas Residenciais.