Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Verde - GO

Concurso: Prefeitura de Rio Verde - GO
Cargo: Fiscal de Edificações e Loteamentos (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UniRV

Cargo:

Fiscal de Edificações e Loteamentos (Nível Médio)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

FC646237

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De acordo com o Código de Obras do Município de Rio Verde, sobre o Alvará de Construção, é incorreto afirmar que:

(a)

O Alvará de Construção será válido pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua expedição, e se a obra não for iniciada dentro do prazo, o Alvará perderá sua validade.

(b)

Para efeito do Código de Obras do Município de Rio Verde, uma obra será considerada iniciada, desde que suas fundações estejam totalmente construídas, inclusive baldrames.

(c)

A prescrição do Alvará de Construção não afeta a aprovação do Projeto.

(d)

O Alvará de Construção é dispensável para construção de pequenos barracões provisórios destinados a depósito de materiais durante a construção de edificações, que deverão ser demolidos logo após o término da obra.