Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Verde - GO

Concurso: Prefeitura de Rio Verde - GO
Cargo: Analista de Fiscalização (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Analista de Fiscalização (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC646358

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Em relação à outorga de uso da água e classificação de rios, marque a alternativa incorreta:

(a)

Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. (Artigo 13 da Lei n° 9.433 de 1997).

(b)

A vazão e o volume acumulado de água considerados insignificantes são de 1,0 L.s^-1 e 5 mil m³, respectivamente. É opcional o cadastro dos usos insignificantes junto à autoridade outorgante.

(c)

O enquadramento dos corpos de água em classes visa assegurar as águas com qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

(d)

Quando utilizada água salobra para fins de abastecimento para o consumo humano, deve ser de corpos d’água classe 1, após o tratamento convencional ou avançado.