Questões de Concurso

De acordo com a Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta.

(a)

É possível a redução da pena prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 de 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, sendo vedada a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

(b)

É possível a redução da pena prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 de 1/6 a 2/3, desde que o agente confesse a prática delitiva, seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, sendo permitida a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

(c)

É possível a redução da pena prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 de 1/3 a 2/3, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, sendo vedada a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

(d)

É possível a redução da pena prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 de 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não integre organização criminosa e confesse a prática delitiva, sendo vedada a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.