Questões de Concurso

UniRV - GO

Concurso: UniRV - GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

FC646571

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Sobre a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Todo consumidor é vulnerável, mas nem todo consumidor é hipossuficiente.

(b)

Trata-se de regra de instrução, devendo a decisão judicial que determiná-la ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade para manifestar-se nos autos.

(c)

Trata-se de regra de julgamento, devendo ser reconhecida no momento da prolação da sentença.

(d)

A inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor.