Questões de Concurso

UniRV - GO

Concurso: UniRV - GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

notificar erro

Conforme disciplina do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

(a)

Criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente, a pessoa entre doze anos incompletos e dezoito anos completos.

(b)

Adolescente, a pessoa entre doze e 18 anos.

(c)

Criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos.

(d)

Adolescente, a pessoa entre 14 e 21 anos.