Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha (ES) está elaborando o Plano Municipal de Saúde para o próximo quadriênio. A equipe técnica busca alinhar as ações propostas com as diretrizes nacionais e as necessidades específicas da população local. Um dos desafios é garantir que o planejamento seja um processo contínuo e articulado entre os diferentes níveis de gestão e que reflita as pactuações estabelecidas nas comissões intergestores.

(a)

O planejamento no SUS deve ser uma responsabilidade exclusiva do município, sem necessidade de articulação com estados e união, garantindo autonomia total nas decisões.

(b)

A Portaria nº 2.135/2013 estabelece que o planejamento no âmbito do SUS deve ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada entre os entes federados, respeitando as pactuações das comissões intergestores.

(c)

O planejamento em saúde no SUS é um evento pontual, realizado anualmente, e não requer pactuação entre os gestores, bastando a definição unilateral das prioridades.

(d)

As comissões intergestores têm caráter consultivo e suas pactuações não precisam ser respeitadas no processo de planejamento municipal.

(e)

A Portaria nº 2.135/2013 determina que o planejamento no SUS deve focar apenas em ações curativas, desconsiderando as ações de promoção e prevenção.