Questões de Concurso

Um profissional de saúde que atua em Vila Velha (ES) está engajado no desenvolvimento de um plano de ação para aprimorar a qualidade do atendimento em uma unidade de saúde local. Ele compreende que o sucesso do Sistema Único de Saúde (SUS) depende não apenas da estrutura física e tecnológica, mas também da forma como os serviços são organizados e como as diretrizes legais são aplicadas no cotidiano. A Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990 são pilares fundamentais para essa organização.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece a universalidade, integralidade e equidade como princípios doutrinários do SUS, enquanto a Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre o financiamento e a participação da comunidade na gestão do sistema.

(b)

A Lei nº 8.142/1990 define a descentralização como único princípio organizativo do SUS, delegando toda a responsabilidade de gestão aos municípios.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 foca exclusivamente na regulamentação das relações de trabalho no SUS, sem abordar os princípios gerais de funcionamento do sistema.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, é opcional e não interfere diretamente nas decisões sobre o financiamento das ações de saúde.

(e)

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta apenas o Programa Nacional de Imunizações, sem relação com a organização geral do SUS.