Um servidor público recém-empossado em um município do interior de São Paulo está encarregado de elaborar um plano de ação para a educação básica local. Ele precisa garantir que as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sejam rigorosamente seguidas, especialmente no que tange à obrigatoriedade de matrícula. Considerando a legislação vigente, qual a idade mínima estabelecida para a matrícula obrigatória de crianças na educação básica?