Questões de Concurso

Um prefeito municipal, durante sua gestão, autorizou a realização de obras públicas em desacordo com as normas técnicas vigentes, visando acelerar a entrega de um projeto de infraestrutura essencial para a população. Essa decisão, embora motivada pela urgência, resultou em um custo adicional significativo para o erário municipal devido à necessidade de correções posteriores. O Ministério Público, ao investigar o caso, apurou que o prefeito tinha conhecimento da inadequação técnica, mas agiu de forma a priorizar o resultado político imediato.

(a)

A conduta do prefeito configura ato de improbidade administrativa por atentado contra os princípios da administração pública, pois a priorização de resultados políticos sobre a legalidade e a técnica compromete a moralidade administrativa.

(b)

A ação do prefeito pode ser considerada um ato de improbidade administrativa por prejuízo ao erário, uma vez que a decisão de prosseguir com as obras, mesmo ciente da inadequação técnica, gerou um dano financeiro direto ao município.

(c)

O ato do prefeito não configura improbidade administrativa, pois a urgência na entrega da obra justifica a flexibilização das normas técnicas, caracterizando uma ação discricionária dentro de suas competências.

(d)

A conduta do prefeito pode ser classificada como ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, visto que a aceleração da obra pode ter beneficiado indevidamente terceiros com os quais ele possuía relações.

(e)

A decisão do prefeito, por ter sido tomada em benefício da população, não pode ser considerada ato de improbidade administrativa, mesmo que tenha havido um prejuízo financeiro posterior, pois o dolo não foi comprovado.