A Lei de Execução Penal (LEP) prevê a possibilidade de submissão de condenados a identificação do perfil genético. Essa medida, embora polêmica, tem como finalidade principal auxiliar na fase investigatória de novos crimes. Ao tratar dessa questão, a legislação estabelece que as informações genéticas armazenadas em banco de dados sigiloso não podem revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas. Qual o principal fundamento para essa restrição?