Questões de Concurso

Um policial penal, ao realizar o patrulhamento em uma comunidade, depara-se com uma situação de violência doméstica em andamento. Ao intervir, ele constata que um homem está agredindo fisicamente sua esposa na frente dos filhos. O agressor alega que a situação é um assunto particular da família e que a intervenção policial é indevida. O policial, ciente de suas atribuições e da legislação pertinente, precisa agir para proteger a vítima.

(a)

O policial deve se abster de intervir, pois a Lei Maria da Penha se aplica apenas em casos de denúncia formalizada em delegacia e não em flagrantes ocorridos em via pública.

(b)

A intervenção policial é mandatória, visto que a Lei nº 11.340/2006 visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e o flagrante de agressão física configura hipótese de aplicação imediata da lei, independentemente de formalização prévia.

(c)

O policial deve apenas orientar as partes a buscarem um acordo, pois a Lei Maria da Penha não autoriza a prisão em flagrante por violência doméstica.

(d)

A Lei Maria da Penha não prevê a atuação de policiais penais em flagrantes, sendo a responsabilidade exclusiva da Polícia Civil.

(e)

O policial deve registrar a ocorrência, mas não pode realizar a prisão em flagrante, pois a Lei nº 11.340/2006 exige representação da vítima para qualquer medida coercitiva.