Questões de Concurso

Uma mulher relata a uma amiga ter sido vítima de violência psicológica por parte de seu companheiro, que a humilha constantemente, a isola de amigos e familiares e controla suas finanças de forma abusiva. A vítima sente-se acuada e dependente, mas teme as represálias caso denuncie o agressor. Ela questiona se esse tipo de violência é contemplado pela legislação e quais medidas poderiam ser tomadas.

(a)

A Lei Maria da Penha abrange apenas a violência física e sexual, não sendo aplicável a casos de violência psicológica, que são considerados problemas de relacionamento sem amparo legal específico.

(b)

A violência psicológica, caracterizada por humilhações, isolamento e controle financeiro, é expressamente prevista na Lei nº 11.340/2006 como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, permitindo a solicitação de medidas protetivas.

(c)

Embora a violência psicológica seja reconhecida, a Lei Maria da Penha não prevê medidas protetivas para essa modalidade, sendo necessário comprovar agressão física para que a lei seja aplicada.

(d)

A vítima precisa provar que a violência psicológica causou danos físicos graves para que a Lei Maria da Penha seja acionada, caso contrário, as humilhações e o isolamento não configuram crime.

(e)

A Lei nº 11.340/2006 não considera o controle financeiro como forma de violência, sendo este um aspecto civil a ser resolvido em divórcio, e não sob a égide da lei de proteção à mulher.