Questões de Concurso

Em uma operação de revista em cela de estabelecimento prisional, policiais penais encontram um bilhete escrito por um detento, com conteúdo ameaçador e ofensivo, direcionado a uma ex-companheira que está em liberdade. O bilhete também faz referência a possíveis agressões futuras caso ela não cumpra determinadas exigências. O policial deve avaliar se a Lei nº 11.340/2006 pode ser invocada para a situação.

(a)

A Lei nº 11.340/2006 não se aplica, pois a comunicação ocorreu dentro do ambiente prisional e o agressor está detido, não havendo contexto de violência doméstica ou familiar no sentido estrito.

(b)

A Lei nº 11.340/2006 pode ser aplicada, pois o conteúdo do bilhete demonstra violência psicológica e ameaça, e a relação anterior entre o detento e a ex-companheira configura o vínculo para a incidência da lei.

(c)

A legislação aplicável neste caso é o Código Penal, especificamente os crimes de ameaça e injúria, e a Lei Maria da Penha só é cabível quando a violência ocorre fora do ambiente prisional.

(d)

Para a aplicação da Lei Maria da Penha, é indispensável que a violência seja praticada presencialmente, e não por meio de bilhetes ou outras formas de comunicação escrita.

(e)

A Lei nº 11.340/2006 não abrange violência psicológica, focando-se apenas em agressões físicas, morais e sexuais, portanto, o bilhete não se enquadra.