Questões de Concurso

Um policial penal, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, ouve a vítima relatar que seu agressor é o padrasto de sua filha, com quem ela convive na mesma residência. O padrasto teria agredido a vítima após uma discussão sobre o comportamento da enteada. A vítima questiona se a Lei nº 11.340/2006 se aplica a essa situação, considerando que o agressor não é o pai biológico, mas vive em união estável com a mãe da vítima.

(a)

A Lei nº 11.340/2006 não se aplica, pois o agressor não possui vínculo de parentesco direto com a vítima (pai/filha), e a violência teria sido motivada por uma discussão envolvendo a enteada, não a relação do casal.

(b)

A Lei nº 11.340/2006 aplica-se a situações de violência doméstica e familiar, que incluem a convivência sob o mesmo teto e relações íntimas de afeto, mesmo que o agressor seja padrasto e a motivação inicial da briga envolva a enteada, desde que haja a configuração de violência de gênero.

(c)

Para a aplicação da Lei Maria da Penha, é necessário que o agressor seja o cônjuge ou companheiro da vítima, sendo irrelevante a convivência no mesmo lar ou a relação de padrasto.

(d)

A Lei nº 11.340/2006 é aplicável apenas a mulheres que são vítimas de violência por seus pais ou filhos, excluindo outras relações familiares ou de convivência.

(e)

Neste caso, como a violência foi motivada por uma discussão envolvendo a enteada, a Lei Maria da Penha não é o instrumento adequado, devendo a situação ser tratada como conflito familiar comum.