Questões de Concurso

Uma equipe de policiais penais é acionada para atender uma ocorrência em um condomínio residencial. Ao chegarem, constatam que uma mulher relata ter sido agredida fisicamente por seu ex-namorado, com quem manteve um relacionamento amoroso por dois anos, mas que terminou há seis meses. O agressor invadiu a residência da vítima e a empurrou contra a parede, causando lesões leves. A vítima informa que ele a ameaçou caso ela o denunciasse. O policial deve analisar a aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006.

(a)

A Lei nº 11.340/2006 não se aplica neste caso, pois o relacionamento amoroso já havia terminado há seis meses e não configuraria mais um contexto de violência doméstica ou familiar.

(b)

A Lei nº 11.340/2006 aplica-se a relações íntimas de afeto, mesmo que não coabitacionais, desde que a violência ocorra em contexto de vulnerabilidade e motivação de gênero, o que parece ser o caso.

(c)

A invasão de domicílio e a agressão física, por si só, configuram crime contra o patrimônio e lesão corporal, respectivamente, não sendo o contexto de ex-namorados suficiente para atrair a Lei Maria da Penha.

(d)

Para que a Lei Maria da Penha seja aplicada, é necessário que a vítima comprove que o agressor tem histórico de violência contra outras mulheres, o que não foi informado no momento da ocorrência.

(e)

A Lei nº 11.340/2006 é aplicável apenas a violência física, não contemplando a invasão de domicílio ou ameaças, que são crimes autônomos e devem ser tratados separadamente.